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Alimentos provisórios. Quantificação. Requisitos legais. Possibilidades financeiras do alimentante. Necessidades das alimentandas. Proporcionalidade. Majoração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Quantificação Requisitos legais Possibilidades financeiras do alimentante Necessidades das alimentandas Proporcionalidade Majoração

Data de Publicação: 29/09/2023

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Penhora de bem imóvel. Imóvel locado. Rendimentos que são utilizados para subsistência da família

Tribunal: TJSP

Tema(s): Penhora de bem imóvel Imóvel locado Rendimentos que são utilizados para subsistência da família

Data de Publicação: 30/10/2018

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Impenhorabilidade. Bem de família. Imóvel locado a terceiro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Impenhorabilidade Bem de família Imóvel locado a terceiro

Data de Publicação: 18/10/2018

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Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel locado. Complemento da renda familiar

Tribunal: TST

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Imóvel locado Complemento da renda familiar

Data de Publicação: 03/09/2018

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Execução. Impenhorabilidade do bem de família. Imóvel locado

Tribunal: TST

Tema(s): Execução Impenhorabilidade do bem de família Imóvel locado

Data de Publicação: 20/08/2018

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Registro Público. Assentamento de nascimento. Requerimento de Registro tardio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Registro Público Assentamento de nascimento Requerimento de Registro tardio

Data de Publicação: 12/08/2011

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Registro Público. Assentamento de nascimento. Requerimento de registro tardio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Registro Público Assentamento de nascimento Requerimento de registro tardio

Data de Publicação: 14/07/2011

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Direito Civil. Família. Bem de família

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Bem de família

Data de Publicação: 03/02/2011

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Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: STJ

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 21/07/2008

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PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL INABITADO DEVIDO A DESMORONAMENTO PARCIAL. ÚNICO BEM. RENÚNCIA INCABÍVEL. PROTEÇÃO LEGAL. NORMA DE ORDEM PÚBLICA. LEI N. 8.009/90.

Tribunal: STF

Tema(s): PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO EMBARGOS BEM DE FAMÍLIA IMÓVEL INABITADO DEVIDO A DESMORONAMENTO PARCIAL ÚNICO BEM RENÚNCIA INCABÍVEL PROTEÇÃO LEGAL NORMA DE ORDEM PÚBLICA LEI N 8009/90

Data de Publicação: 22/04/2007

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